Setor Elétrico: da MP 579 ao Pacote Financeiro

Este artigo fala do setor elétrico que foi alvo de diversas discussões e debates em 2014. Em um sistema majoritariamente hidrelétrico, a falta de chuvas e as altas temperaturas trouxeram à tona importantes aspectos estruturais deste setor.

Setor Elétrico: da MP 579 ao pacote financeiro

O setor elétrico vem sendo alvo de diversas discussões e debates, principalmente nos últimos meses. Em um sistema majoritariamente hidrelétrico, a falta de chuvas e as altas temperaturas trouxeram à tona importantes aspectos estruturais do setor. Os problemas que o setor elétrico vem enfrentando podem ser entendidos como o resultado de diversos fatores e de decisões tomadas nos últimos anos - em particular aquelas relacionadas ao planejamento, como a construção de novas hidrelétricas sem reservatórios e o atraso nas linhas de transmissão. Além dessas, a imposição de novos desafios socioambientais e a falta de sinal de preços adequado para a demanda também contribuíram para o cenário atual.

Os impactos da MP 579, convertida na lei 12.783, nos investimentos em geração de energia do Brasil

O ano de 2012 foi um marco para o setor elétrico brasileiro. Foi um ano de muitas surpresas, debates e mudanças de paradigmas. Um setor tido anteriormente como exemplo de estabilidade e conservadorismo, passou a ser alvo de dúvidas e críticas por parte de diferentes agentes, investidores, operadores, consumidores e governantes. As bases regulatórias do setor elétrico brasileiro são muito recentes. Entretanto é notável que houve um progresso nas últimas décadas, em direção a um melhor serviço prestado à população e ao desenvolvimento de um ambiente propício ao investimento. Ambos os objetivos foram acompanhados de uma maior preocupação com o atendimento da demanda por energia, crescente no país, e com a busca por tarifas baixas de forma a não haver impactos inflacionários. Desviando desta trajetória, a edição da MP 579 em setembro de 2012 levou a um clima de insegurança para novos investimentos devido à falta de clareza a cerca de muitas regras sancionadas, consequencia do insuficiente debate com o setor privado. A MP teve como ambição diminuir a tarifa de energia paga pelo consumidor final, e usou como principal mecanismo a não renovação das concessões de geração de energia, possibilidade prevista nos contratos de concessão de cada usina de geração de energia. Esta tese faz uma análise do setor de geração energia do Brasil. Nela é estudada a matriz energética, aspectos do modelo regulatório adotado, sua evolução nas últimas décadas, e a motivação para a sanção da MP. O objetivo central é estudar seu impacto nos investimentos no setor.

Public debt indexation and denomination, the case of Brazil: a comment

In this work I analyze the model proposed by Goldfajn (2000) to study the choice of the denomination of the public debt. The main purpose of the analysis is pointing out possible reasons why new empirical evidence provided by Bevilaqua, Garcia and Nechio (2004), regarding a more recent time period, Önds a lower empirical support to the model. I also provide a measure of the overestimation of the welfare gains of hedging the debt led by the simpliÖed time frame of the model. Assuming a time-preference parameter of 0.9, for instance, welfare gains associated with a hedge to the debt that reduces to a half a once-for-all 20%-of-GDP shock to government spending run around 1.43% of GDP under the no-tax-smoothing structure of the model. Under a Ramsey allocation, though, welfare gains amount to just around 0.05% of GDP.

A hipótese das expectativas na estrutura a termo de juros no Brasil: Uma aplicação de modelos de valor presente

Utilizando dados financeiros brasileiros da BM&F, testa-se a validade do modelo de valor presente na estrutura a termo de juros, também conhecido na literatura como Hipótese das Expectativas. Estes modelos relacionam a taxa de juros de longo prazo à uma média das taxas de juros de curto-prazo mais um prêmio de risco, invariante no tempo. Associada a estes modelos está a questão da previsibilidade dos retornos de ativos financeiros ou, mais especificamente, à previsibilidade na evolução das taxas de juros. Neste artigo é realizada uma análise multivariada num arcabouço de séries temporais utilizando a técnica de Auto-Regressão Vetorial. Os resultados empíricos aceitam apenas parcialmente a Hipótese das Expectativas para a estrutura a termo de juros brasileira.

O sentido do estudo para os alunos de graduação em administração e as percepções dos agentes envolvidos nesse processo

O censo da educação superior de 2009 mostrou que o curso de Administração é o maior curso de graduação em número de matrículas no país. Somados os cursos presenciais e a distância são 1.102.579 alunos matriculados (18,5% do total). Além disso, o número de matrículas no curso de Administração cresceu 51% entre 2005 e 2009. Devido à representatividade do curso, não se pode desprezar o sentido do estudo para os alunos que buscam o título de bacharel em Administração. Também não pode ser desprezada a congruência entre o significado atribuído ao curso por esses alunos e os objetivos dos agentes envolvidos no planejamento e na execução desses cursos. Essas agentes são: o governo federal, representado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC); o órgão de classe, representado em nível estadual pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro (CRA-RJ); as instituições de ensino superior (IES); os Coordenadores dos cursos de Administração; os Professores; e, finalmente, os Alunos. Sabendo que cada um desses agentes tem seus próprios objetivos e interesses e pensando no aluno como destinatário das políticas e práticas de todos os envolvidos no processo, busca-se, no presente estudo responder à seguinte questão: Qual o sentido do estudo para o aluno de graduação em Administração do Estado do Rio de Janeiro e as percepções dos agentes envolvidos nesse processo? A pesquisa de campo foi realizada em instituições de ensino superior do estado do Rio de Janeiro que disponibilizam cursos de graduação em Administração. Foram entrevistados nove coordenadores de curso, 17 professores e 58 alunos, totalizando 84 entrevistados. As entrevistas foram transcritas e submetidas à análise de conteúdo. O estudo conclui que o sentido atribuído ao curso pelos estudantes é o da empregabilidade e os agentes envolvidos na formação do administrador, em sua maioria, a ele vêm se adaptando quando deveriam provocar e oferecer um sentido mais amplo ao curso.

A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico

Estuda-se a intervenção do Estado na economia através da regulação, tendo como objeto de análise o setor elétrico brasileiro. O presente estudo tem como objetivo verificar de que forma o Estado, desde a promulgação da Constituição de 1988, buscou cumprir os princípios estabelecidos na Ordem Econômica constitucional e exercer a sua função de ente regulador, fiscalizador, planejador e indutor do crescimento econômico, no setor elétrico. Analisa-se a reforma do Estado pensada pelo ex-Ministro Bresser Pereira e a inclusão de empresas do setor elétrico no Plano Nacional de Desestatização. Observa-se que o processo de privatização permanece inacabado nos segmentos da geração e da transmissão. Investiga-se a instituição do MAE e a criação do produtor independente de energia elétrica, no contexto de uma reforma que pretendia encaminhar o setor elétrico para o livre mercado. Estuda-se a crise de racionamento e a mudança de estratégia do Governo, cuja prioridade passou a ser um maior planejamento central que garantisse a segurança energética e a expansão da geração e transmissão. Analisa-se as diferenças entre o ACL e o ACR, bem como a formação do preço da energia elétrica em cada um e conclui-se, por meio da leitura de precedentes do CADE, que trata-se do mesmo mercado relevante na dimensão produto. Investiga-se as mudanças trazidas pela MP-579 e de que forma a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou, e os impactos que isso trouxe. Conclui-se que, a partir da edição da MP-579, a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou com o objetivo de controlar os preços e garantir a segurança energética, mas que as mudanças regulatórias não foram bem sucedidas em manter e a tarifa da energia paga pelo consumidor final em patamares baixos, tampouco em garantir a oferta de energia elétrica suficiente para cobrir a demanda das distribuidoras.